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Entrevista com Ana Claudia Petroro–Coordenadora GT 8 – TECNOLOGIA E SOCIEDADE no CAED-Jus 2025

A entrevistada da vez é Ana Claudia Petroro .

Ana Claudia Petroro é Advogada regularmente inscrita na OAB/PR. Doutoranda em Gestão da Informação pelo PPGGI/UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Positivo (UP). Pós-Graduanda em Direito Digital pelo ITS/UERJ. Especialização em Compliance pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)/Coimbra. Pós-graduação pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR); Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Pesquisadora do Observatório de Legitimidade de Organizações da Justiça (Legítimo) e do Grupo de Pesquisa em Organizações, Estratégia e Instituições (ALEI) da Universidade Positivo (UP). Integrante do Núcleo de Pesquisa em Informação, Direito e Sociedade (InfoJus), da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atuou como assessora jurídico no Ministério Público do Estado do Paraná.

Advogada e Consultora na área de Direito Digital e implantação da LGPD em ambientes empresariais e adequação para eventos acadêmicos. Autora de artigos relacionados à Fake News e Desinformação.

Nesse momento, coordenadora do GT 8 – TECNOLOGIA E SOCIEDADE .

Confira a entrevista:

1)  Quais foram as principais influências ou experiências que moldaram sua abordagem acadêmica até hoje?

As minhas principais influências são meu orientador, Prof. Edson Ronaldo Guarido Filho e a amiga e doutora na área, Profa. Caroline Coradassi. Os Profs. Diogo Rais e André Farah, autores de renome e que estudam o fenômeno da desinformação também influenciaram minha trajetória acadêmica e interesse na temática. Dentre as experiências, impactos internacionais, como ocorreu o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica e Eleições Norte-Americanas em 2016 e, no cenário nacional, as eleições de 2018, despertaram o interesse em estudar a desinformação, que evoluiu, posteriormente, para o interesse sobre questões regulatória e reflexos na sociedade e judiciário, em decorrência dos avanços tecnológicos.

2) Como a sua experiência acadêmica prévia contribui para a sua visão sobre os desafios e oportunidades do seu GT no CAED-Jus?

A minha experiência acadêmica caminha em paralelo com minhas atividades profissionais, o que viabiliza uma visão estratégica sobre temas associados ao GT de Tecnologia e Sociedade, de maneira interdisciplinar, considerando aspectos legais, tecnológicos e sociais. No mestrado, desenvolvi pesquisa com foco na criminalização das Fake News e, agora, no doutorado, preocupo-me com os desafios regulatórios para o combate à desinformação. Tais temas estão diretamente relacionados ao GT em questão. Em complemento, atuo como pesquisadora no grupo denominado Núcleo de Pesquisa em Informação, Direito e Sociedade (INFOJUS), de natureza interdisciplinar, visando à melhoria de políticas públicas, relação com a justiça e a sociedade, o que certamente contribuirá para uma visão sobre os desafios e oportunidades do GT.

3) Como você enxerga o papel do CAED-Jus na formação de novos profissionais do direito e em outras áreas interdisciplinares?

O CAED-Jus se apresenta como um espaço essencial para formar profissionais capazes de lidar com desafios complexos envolvendo direito, tecnologia e sociedade, promovendo debates interdisciplinares fundamentados. O papel do CAED-Jus chama a atenção para a necessidade de uma visão integrada e crítica sobre temas atuais e que são vivenciados em nossa sociedade, atuando, desta forma, como componente transformador, porquanto prepara profissionais para enfrentar dilemas éticos e regulatórios emergentes, por exemplo. Dessa forma, o CAED-Jus não só aprimora a qualificação técnica dos profissionais do direito e áreas correlatas interessadas, mas também expande suas habilidades para atuar com eficácia e integridade em um ambiente jurídico cada vez mais influenciado pela digitalização e pela interdisciplinaridade.

4) A temática do seu GT é fundamental para pensar o direito de maneira interdisciplinar. O que você concebe como principal desafio da sua temática?

O GT em questão lida com os desafios centrais na interface entre avanços tecnológicos e os impactos sociais e jurídicos. Na minha visão, um dos principais desafios dessa temática é encontrar um equilíbrio eficaz entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos fundamentais. Isto porque, com a crescente influência tecnológica, tal como a inteligência artificial e plataformas digitais na sociedade, questões críticas sobre privacidade, proteção de dados, desinformação e discriminação algorítmica passam a ser cada vez mais discutidas na esfera pública, incluindo o judiciário. A aceleração da digitalização evidencia desigualdades no acesso à tecnologia e à informação, demandando políticas públicas que promovam a inclusão de grupos vulneráveis, de modo que a capacidade de adaptar estruturas normativas tradicionais a esse novo cenário tecnológico é um desafio constante.

5) De que maneira você acha que sua área de pesquisa pode impactar a transformação ou inovação no campo jurídico, especialmente em termos interdisciplinares?

O envolvimento em pesquisas no campo da desinformação oferece instrumentos que permitem avançar em temas de transformação e, até mesmo, inovação no campo jurídico. Em relação à dissertação de mestrado, a pesquisa sobre a criminalização das Fake News, com a análise dos Projetos de Lei, até então, em tramitação no Congresso Nacional, podem influenciar políticas públicas e legislações mais adaptadas aos desafios da era digital, promovendo uma regulação equilibrada e eficiente. Atualmente, no doutorado, a pesquisa auxilia na percepção dos entes públicos sobre aspectos regulatórios das plataformas digitais e exercício da governança, seja pelo setor público ou privado. Em complemento, realizo o doutorado no Programa de Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná, o que possibilita um olhar multi e interdisciplinar acerca do objeto de estudo.

6) Quais recursos ou estratégias você utilizou para manter-se atualizado(a) e relevante dentro da sua área de pesquisa?

A adoção de uma combinação de estratégias me permite manter atualizada em minha área de pesquisa. Dentre elas, a participação ativa em eventos acadêmicos, tal como o CAED-Jus e o ENAJUS, que ocorreu em 2024. A produção acadêmica constante também é um ponto relevante de atualização, porquanto permite uma pesquisa constante a respeito do tema e do que vem sendo produzido no Brasil e exterior. A formação contínua é essencial para estar sempre atualizada e, por esta razão, além do doutorado em curso, sou pós-graduanda em Direito Digital pelo ITS/UERJ. A participação em grupos de pesquisa, como o INFOJUS e o LEGÍTIMO são importantes para a troca de conhecimento interdisciplinar. Em complemento, uma rotina de leitura doutrinária, de artigos acadêmicos e jurisprudência são imprescindíveis, de modo que todos os recursos e estratégias utilizadas demonstra a preocupação de atualização dentro da área de pesquisa.

7) Para quem está começando a se envolver com projetos interdisciplinares, qual habilidade você acredita ser essencial para o sucesso nesse tipo de iniciativa?

Para aqueles que estão iniciando em projetos interdisciplinares, destaco que uma das habilidades mais essencial é a capacidade de integração de conhecimentos. Como exemplo de minha área de pesquisa, cito que é importante compreender não apenas os aspectos jurídicos, mas também os técnicos e sociais relacionados a questões como regulação de plataformas digitais, proteção de dados e desinformação. Somado a isso, a comunicação interdisciplinar e o diálogo com profissionais de áreas distintas, e abordagem metodológica com rigor técnico são habilidades promissoras para o conhecimento, interpretação e aplicação de normas em um contexto emergentes e de mudança social, tecnológica e econômico-política.

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