O entrevistado desta semana é Marconi do Ó Catão. Ele é doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), doutor em Sociologia, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Professor do Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), autor de livros, artigos e capítulos de livros abordando temáticas relacionadas com o Direito Urbanístico, bem como com as vulnerabilidades, iniquidades sociais, necessidades humanas fundamentais, bioética, entre outras matérias afins.
No Diretório de Grupos de Pesquisa (DGP)/CNPq, Marconi do Ó Catão coordena o Grupo “Direito, Tecnologia e Realidade Social: paradoxos, desafios e alternativas’’, é membro da Sociedade Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas e recebeu recentemente o disputado Prêmio CAED-Jus 2018.
Em meio a mais de 270 artigos que participaram do Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito, Marconi do Ó Catão foi premiado com um artigo sobre gestão ambiental e lixo eletrônico. O tema é atual, relevante e a abordagem do artigo foi bastante original e elogiada.
Confira a entrevista:
1) Você foi selecionado para o Prêmio CAED-Jus 2018. Nos conte um pouco como foi a sua trajetória acadêmica até o Prêmio.
Minha vida acadêmica teve início com as graduações em Direito e Medicina. Posteriormente, o Mestrado e Doutorado em Direito, bem como o Doutorado em Sociologia, me levaram, juntamente com discentes do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba, a estruturar no DGP/CNPq o Grupo: ’’Direito, Tecnologia e Realidade Social: paradoxos, desafios e alternativas’’(2010). Enfim, acredito que o Prêmio CAED-Jus 2018 foi uma consequência natural advinda do aprimoramento de conhecimentos e seletividade de informações no âmbito dos desafios urbanos contemporâneos presentes nas cidades.
2) Você acompanhou o CAED-Jus, então presenciou discussões variadas sobre o direito contemporâneo. O que mais lhe chamou atenção no evento?
Realmente, venho participando das edições do CAED-Jus, sendo gratificante ver a qualidade dos trabalhos que vêm sendo apresentados, como também enfatizo os Cursos oferecidos durante os Congressos, abordando temáticas relevantes, com utilização de metodologias indutivas, auxiliando assim os participantes que pretendem analisar o Direito a partir de bases científicas, conectando a teoria e a praxis presentes na realidade empírica. Por sua vez, o fato do evento ser totamente online aproxima a comunidade acadêmica, possibilitando a comunicação entre os participantes de localidades nacionais e internacionais. Como diriam o Orwel e o McLuhan, tudo isso dentro de um contexto ‘’’tecnológico informacional’’ a partir de comunicações em uma “aldeia global”. Em suma, as conexões e interações virtuais vivenciadas nos permitem sensações e sentimentos de sermos autênticos “stakeholders” no âmbito do conhecimento jurídico e áreas afins.
3) O seu artigo fala sobre gestão ambiental e lixo eletrônico. As pessoas poderão acessá-lo no livro do CAED-Jus, mas poderiam nos contar em linhas gerais do que ele trata?
Em linhas gerais, o propósito do texto é analisar as relações existentes entre a cidade, o meio ambiente e o bem-estar de seus habitantes, diante da crescente problemática do destino final que vem sendo dado aos resíduos sólidos oriundos do lixo eletrônico, envolvendo aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e de saúde pública. No Brasil, cerca de 500 mil toneladas de lixo eletrônico são descartadas anualmente em locais inadequados, comprometendo nocivamente o meio ambiente e a saúde humana, devido aos materiais tóxicos presentes, estando esses resíduos entre as categorias com maior crescimento, acompanhando a tendência global da elevação do consumo.
4) Em sua avaliação, como o Brasil está na questão da gestão ambientalmente adequada? Em que podemos avançar?
Atualmente, a gestão do lixo eletrônico vem sendo objeto de pesquisas e políticas voltadas para o campo social e preservação ambiental, principalmente nos países desenvolvidos. Mas, essa temática não vem recebendo um tratamento adequado no Brasil, havendo carências de estudos e políticas públicas que abordem o problema com maior profundidade, além da vigente Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não contemplar especificamente tal materia, com o país presenciando um lento processo de tomadas decisões no sentido de solucionar essa insustentável situação. Portanto, como alternativa inicial para o enfrentamento dessa situação, urge a necessidade de ações mais propositivas por parte do Poder Público, em observância aos dispositivos legais previstos na PNRS, no inuito de que sejam materialmente aplicados, bem como deveria haver a adoção de medidas visando incentivar atividades de caráter educativo e pedagógico, em parceria com o setor privado e a sociedade civil organizada; até porque, a educação ambiental no âmbito da gestão dos resíduos sólidos é parte integrante da PNRS, objetivando o aprimoramento de conhecimentos, valores, comportamentos e estilos de vida, sempre buscando práticas sociais e ambientais corretas.
5) Bom, outros juristas vão se espelhar em você para participarem do próximo CAED-Jus. Que dica final você daria para que possam produzir artigos de qualidade e inovadores no direito?
Acredito que o cotidiano da esfera pública é o locus ideal para a identificação de objetos de estudo e problematizações inerentes as possíveis pesquisas científicas a serem propostas. Em outras palavras, a detectação de fatos sociais que necessitam de análises e reflexões no âmbito acadêmico, em geral têm como desfecho a busca da materialização de direitos. Fundamentalmente, entendo que a partir do momento em que a leitura torna-se habitual, o texto passa a ser leve e prazeroso, desencadeando descobertas e descortinando os principais detalhes do tema em análise. Em suma, é na comunhão do aprendizado que se transmite o que sabe e se aprende o que ensina, como bem nos lecionam Paulo Freire e Cora Coralina.
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Para mais informações sobre o CAED-Jus e se cadastrar para novidades, visite o site www.caedjus.com
Parabéns ao professor pela contemporaneidade do trabalho e pela trajetória acadêmica, na qual observa-se o anseio por um direito em sua interdisciplinaridade e em sua amplitude social, incentivando um ética ambientalista e jurídica, temática urgente no momento atual do nosso país.