a entrevistada da vez é o Tammara Drummond Mendes.
Tammara Drummond Mendes é Advogada. Doutoranda em Administração- estratégia em organizações e comportamento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC. Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC. Pós Graduada em Prática Tributária pela Faculdade Arnaldo. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Advogada Sócia no Escritório de Advocacia Souza Lima Apolinário Sociedade de Advogados. Vice-Presidente da Comissão de Direito dos Animais da 43 Subseção da OAB/MG.
Nesse momento, coordenadora do GT 2 – DIREITO PÚBLICO.
Confira a entrevista:
1) Quais foram as principais influências ou experiências que moldaram sua abordagem acadêmica até hoje?
Minha abordagem acadêmica foi moldada por uma combinação de experiências teóricas e práticas ao longo da minha trajetória. Minha formação em Direito, com especialização em Direito Tributário e mestrado em Direito Público, aliada ao meu doutorado em Administração, permitiu-me desenvolver uma perspectiva interdisciplinar, conectando aspectos jurídicos, tributários e administrativos.
Minha atuação como professora de Teoria da Argumentação e Argumentação Jurídica influenciou significativamente minha forma de estruturar pesquisas e análises, reforçando minha preocupação com a construção do raciocínio jurídico sólido e bem fundamentado. Além disso, minha experiência prática como advogada, especialmente na defesa de causas ambientais e de direitos dos animais, bem como minha participação na Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, contribuiu para uma abordagem acadêmica aplicada, voltada para questões sociais e jurídicas relevantes.
2) Como a sua experiência acadêmica prévia contribui para a sua visão sobre os desafios e oportunidades do seu GT no CAED-Jus?
Minha experiência acadêmica prévia contribui significativamente para minha visão sobre os desafios e oportunidades do meu Grupo de Trabalho (GT) no CAED-Jus. Minha formação em Direito, com especialização em Direito Tributário e mestrado em Direito Público, aliada ao meu doutorado em Administração, me proporcionou uma abordagem interdisciplinar essencial para compreender as complexidades dos temas discutidos no GT.
Os desafios do grupo, como a necessidade de aprofundamento teórico, a construção de argumentos jurídicos sólidos e a conexão entre Direito, Administração Pública e tributação, são questões que já enfrentei em minhas pesquisas e atuação profissional. Minha experiência como professora de Teoria da Argumentação e Argumentação Jurídica me permite contribuir com uma visão crítica e estruturada sobre a formulação de teses e o desenvolvimento de debates acadêmicos qualificados.
3) Como você enxerga o papel do CAED-Jus na formação de novos profissionais do direito e em outras áreas interdisciplinares?
Enxergo o CAED-Jus como um espaço fundamental para a formação de novos profissionais do Direito e de outras áreas interdisciplinares, pois promove um ambiente de debate acadêmico qualificado e estimula a pesquisa aplicada. Através dos Grupos de Trabalho (GTs), os participantes têm a oportunidade de aprofundar temas jurídicos e administrativos com uma abordagem crítica e inovadora, indo além da teoria tradicional ensinada nas universidades.
Para os profissionais do Direito, o CAED-Jus representa uma oportunidade de desenvolver habilidades essenciais, como argumentação jurídica, construção de teses bem fundamentadas e análise de jurisprudência com rigor metodológico. Além disso, o caráter interdisciplinar do evento permite que o Direito seja estudado em conexão com outras áreas, como Administração, Economia, Meio Ambiente e Ciências Sociais, o que enriquece a visão dos participantes e amplia seu repertório de soluções para problemas jurídicos complexos.
4) A temática do seu GT é fundamental para pensar o direito de maneira interdisciplinar. O que você concebe como principal desafio da sua temática?
O principal desafio da minha temática no GT é justamente a construção de um diálogo efetivo entre o Direito e outras áreas do conhecimento, garantindo uma abordagem interdisciplinar que não comprometa a precisão e a segurança jurídica. No contexto do Direito Tributário, da Administração Pública e da função social da propriedade, há uma necessidade crescente de integrar conceitos econômicos, ambientais e sociais sem perder de vista os princípios constitucionais e as diretrizes normativas que orientam o ordenamento jurídico.
Um dos obstáculos mais evidentes é a dificuldade de estabelecer critérios objetivos e metodologias claras para a aplicação de conceitos como a vedação ao confisco e a função social da propriedade. A interpretação desses princípios muitas vezes esbarra em subjetividades e na ausência de parâmetros concretos, o que gera insegurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para o Estado.
5) De que maneira você acha que sua área de pesquisa pode impactar a transformação ou inovação no campo jurídico, especialmente em termos interdisciplinares?
Acredito que minha área de pesquisa pode impactar significativamente a transformação e inovação no campo jurídico ao trazer uma abordagem interdisciplinar para temas como tributação, administração pública e função social da propriedade. O Direito, historicamente, tem sido estudado de forma isolada, mas os desafios contemporâneos exigem conexões com outras áreas, como Economia, Gestão Pública, Ciências Sociais e Sustentabilidade.
No campo tributário, por exemplo, minha pesquisa contribui para repensar os limites da tributação em um contexto de justiça fiscal, analisando como a vedação ao confisco e a função social da propriedade podem ser interpretadas à luz de princípios econômicos e sociais. A introdução de metodologias empíricas e análise de dados pode proporcionar um embasamento mais concreto para decisões judiciais e administrativas, reduzindo subjetividades e insegurança jurídica.
6) Quais recursos ou estratégias você utilizou para manter-se atualizado(a) e relevante dentro da sua área de pesquisa?
Para me manter atualizada e relevante dentro da minha área de pesquisa, adoto uma série de recursos e estratégias que garantem o acompanhamento das principais discussões acadêmicas e práticas no campo do Direito, da Administração Pública e da Tributação.
Acompanhamento de bases de dados acadêmicas – Utilizo plataformas como Web of Science, Scopus, Google Scholar e SciELO para acompanhar artigos científicos, revisões bibliográficas e estudos de caso que dialogam com minha linha de pesquisa. Isso me permite identificar tendências, lacunas e novos referenciais teóricos relevantes.
Participação em eventos acadêmicos e congressos – Faço questão de participar e submeter trabalhos em congressos nacionais e internacionais, como o CAED-Jus, que promovem o debate interdisciplinar e o networking com pesquisadores da área. Essas interações são fundamentais para trocar ideias e conhecer novas abordagens.
Engajamento em grupos de pesquisa e comissões – Minha atuação na Comissão de Direito Tributário da OAB/MG e minha participação em debates sobre Direito Ambiental e Tributação me permitem uma visão prática das questões teóricas, além do contato direto com juristas, gestores públicos e acadêmicos.
Leitura contínua de jurisprudência e atualizações legislativas – Acompanhar as decisões do STF, STJ e tribunais administrativos, bem como mudanças na legislação, é essencial para compreender os impactos práticos das normas e como elas são interpretadas na prática jurídica.
Interação interdisciplinar – Além de manter um olhar jurídico, busco expandir minha compreensão para áreas como Economia, Gestão Pública e Sustentabilidade, explorando como esses campos podem influenciar e enriquecer minha pesquisa.
Produção acadêmica constante – Escrever e publicar artigos científicos me desafia a estruturar melhor minhas ideias, dialogar com outras pesquisas e contribuir para o avanço do conhecimento na área.
Com essas estratégias, consigo não apenas acompanhar as discussões mais atuais da minha área, mas também contribuir ativamente para o desenvolvimento de soluções inovadoras e relevantes dentro do Direito.
7) Para quem está começando a se envolver com projetos interdisciplinares, qual habilidade você acredita ser essencial para o sucesso nesse tipo de iniciativa?
Para quem está começando a se envolver com projetos interdisciplinares, acredito que a habilidade essencial seja a capacidade de dialogar e integrar diferentes perspectivas. Trabalhar com interdisciplinaridade exige mais do que apenas conhecimento técnico em uma área específica; é fundamental ter uma mentalidade aberta para aprender com outras disciplinas e reconhecer como diferentes campos do saber podem contribuir para a solução de problemas complexos.
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