Entrevista com Antocléia de Sousa Santos – Coordenadora do GT Especial: DIREITO À EDUCAÇÃO: INTERSECCIONALIDADES, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS no CAED-Jus 2025

1)  Quais foram as principais influências ou experiências que moldaram sua abordagem acadêmica até hoje?

Minha abordagem acadêmica foi moldada por uma trajetória multidisciplinar, que integra Filosofia, Ciências Sociais e Educação. Sou filósofa pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA – 2002), especialista em Supervisão Escolar pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ – 2004) e Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Fernando Pessoa (UFP/Portugal – 2014), com reconhecimento do título pela Universidade Federal do Ceará (UFC – 2018). Minha tese, intitulada “Ética e Política Social no Brasil na última década: Estudo sobre Exclusão Social em Idosos”, reflete meu compromisso com a pesquisa voltada para a compreensão crítica das dinâmicas sociais.

A seleção para o Doutorado em uma universidade portuguesa ampliou significativamente minhas perspectivas acadêmicas e profissionais, permitindo que eu transitasse por diferentes espaços da produção científica. Agora, estou aprofundando minha pesquisa do Doutorado no Pós-Doc em Saúde Coletiva sobre: Direito à Saúde: Ética e Cuidado à Pessoa Idosa no Brasil. Quanto à minha experiência docente, inclui o ensino de Filosofia, Ética e Cidadania e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) entre 2004 e 2006, além de atuação na Educação Básica da rede estadual do Maranhão desde 1994.

No campo da pesquisa, atuo como parecerista Ad hoc do periódico Olhar de Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG-PR), da Revista NAUS – Revista Lusófona de Estudos Culturais e Comunicacionais (Portugal) e da Revista RASS – Revista ANPPREV de Seguridade Social (Brasília). Em 2021, ao ingressar no Programa de Produção Acadêmica (PPA), aprofundei minha atuação como pesquisadora e conheci o CAED-Jus, onde ampliei minha participação em debates acadêmicos e jurídicos. Atualmente, tenho a honra de ser membership do Conselho de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) e do Conselho de Altos Estudos em Educação (CAEDuca), espaços que reforçam meu compromisso com a excelência acadêmica e a produção de conhecimento relevante para a sociedade.

2) Como a sua experiência acadêmica prévia contribui para a sua visão sobre os desafios e oportunidades do seu GT no CAED-Jus?

Minha trajetória acadêmica proporciona uma visão ampla e crítica sobre os desafios e oportunidades do meu Grupo de Trabalho: Direito à Educação: Interseccionalidades, Direitos Humanos e Políticas Públicas no CAED-Jus. Minha experiência na docência e na pesquisa sobre ética, cidadania e políticas educacionais me permite compreender a educação como um direito fundamental e um instrumento de justiça social, especialmente em contextos de vulnerabilidade. O olhar interdisciplinar que desenvolvi ao longo dos anos reforça a necessidade de analisar a educação a partir das interseccionalidades, considerando como fatores: gênero, raça, classe e território que impactam o acesso e a permanência no ensino. No GT, minha contribuição se orienta pelo compromisso com a produção acadêmica qualificada e a proposição de políticas públicas que garantam uma educação mais inclusiva, equitativa e democrática.

3) Como você enxerga o papel do CAED-Jus na formação de novos profissionais do direito e em outras áreas interdisciplinares?

O papel que o CAED-Jus desempenha na formação de novos profissionais do Direito e de outras áreas interdisciplinares é fundamental, ao proporcionar um ambiente acadêmico que alia rigor científico, compromisso ético e diversidade temática. A interdisciplinaridade que permeia o projeto amplia as possibilidades de diálogo entre o Direito e campos como Filosofia, Educação e Ciências Sociais, permitindo uma formação mais crítica e sensível às complexas demandas da sociedade. Além disso, o CAED-Jus se destaca como um espaço acolhedor para a produção e publicação científica, incentivando a troca de conhecimento entre pesquisadores de diferentes áreas e promovendo o desenvolvimento de reflexões inovadoras sobre direitos humanos, políticas públicas e justiça social. Fazer parte desse ambiente tem sido uma experiência enriquecedora, que reforça a importância de abordagens interdisciplinares na pesquisa e na atuação acadêmica.

4) A temática do seu GT é fundamental para pensar o direito de maneira interdisciplinar. O que você concebe como principal desafio da sua temática?

O estudo interdisciplinar sobre o Direito à Educação: Interseccionalidades, Direitos Humanos e Políticas Públicas revela a complexidade de garantir uma educação equitativa e de qualidade em contextos marcados por desigualdades estruturais. O principal desafio dessa temática é assegurar que políticas educacionais sejam efetivamente inclusivas e consigam atender às diversidades sociais, considerando fatores como raça, gênero, classe social e territorialidade. Além disso, há o desafio de enfrentar a precarização do ensino público, a desvalorização docente e a necessidade de mecanismos eficazes para a implementação e fiscalização dos direitos educacionais. A interseccionalidade exige um olhar atento para múltiplas desigualdades que se cruzam, tornando essencial o desenvolvimento de políticas públicas que não apenas ampliem o acesso à educação, mas garantam permanência e qualidade no ensino, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.

5) De que maneira você acha que sua área de pesquisa pode impactar a transformação ou inovação no campo jurídico, especialmente em termos interdisciplinares?

Minha área de pesquisa, que transita entre Filosofia, Ciências Sociais, Educação e Políticas Públicas, pode impactar a transformação e a inovação no campo jurídico ao oferecer uma abordagem crítica e interdisciplinar sobre os desafios estruturais que envolvem o direito à educação. A partir da Filosofia, contribuo para uma reflexão ética sobre a justiça social e os direitos fundamentais; das Ciências Sociais, trago uma análise das dinâmicas de poder e das desigualdades que permeiam o acesso à educação; e da Educação, reforço a necessidade de políticas públicas inclusivas e eficazes. No campo jurídico, essa perspectiva amplia o entendimento das interseccionalidades e da importância de normativas que considerem as múltiplas dimensões das desigualdades educacionais.

6) Quais recursos ou estratégias você utilizou para manter-se atualizada e relevante dentro da sua área de pesquisa?

Para me manter atualizada e relevante dentro da minha área de pesquisa, sempre busquei uma formação contínua e interdisciplinar, aliando teoria e prática por meio de diferentes estratégias. Minha participação ativa em eventos acadêmicos nacionais e internacionais (como palestras, congressos e seminários), tem sido essencial para acompanhar as principais discussões e inovações no campo da Filosofia, Ciências Sociais, Educação, Políticas Públicas e Sociais. Além disso, faço parte de grupos de estudo e pesquisa, onde troco conhecimentos com outros pesquisadores e aprofundo minhas investigações relacionas às minhas áreas. Também atuo como parecerista em periódicos acadêmicos, o que me permite ter contato com novas abordagens teóricas e metodológicas. O uso de ferramentas de inteligência artificial para pesquisa bibliográfica também tem sido um diferencial na otimização do meu trabalho acadêmico. Essas estratégias, aliadas à minha experiência docente e à orientação de produção científica, garantem que minha atuação se mantenha sempre atualizada, inovadora e relevante para os debates contemporâneos.

7) Para quem está começando a se envolver com projetos interdisciplinares, qual habilidade você acredita ser essencial para o sucesso nesse tipo de iniciativa?

Acredito que a principal habilidade seja a capacidade de articular diferentes perspectivas teóricas e metodológicas de forma crítica e integrada. Projetos interdisciplinares exigem uma postura aberta ao diálogo entre áreas do conhecimento, e isso requer não apenas disposição para aprender com outras disciplinas, mas também habilidade para conectar conceitos e identificar pontos de convergência. Minha trajetória na Filosofia, Ciências Sociais e Educação me ensinou que a interdisciplinaridade vai além da justaposição de saberes; ela demanda análise contextualizada, pensamento crítico, flexibilidade intelectual e um olhar atento às complexidades sociais. Além disso, a participação ativa em grupos de estudo, eventos acadêmicos e redes de pesquisa fortalece essa habilidade ao proporcionar contato com diferentes abordagens e estimular colaborações produtivas. Assim, para o sucesso em iniciativas interdisciplinares, é essencial desenvolver essa capacidade de síntese e adaptação, sempre com base em um rigor acadêmico que respeite a especificidade de cada área envolvida.