A entrevistada desta vez é Simone Alvarez Lima
Simone Alvares Lima é doutora em Direito, na linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos; especialista em Direito Internacional pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Professora da graduação em Direito e da pós-graduação em Filosofia e Sociologia da Universidade Estácio de Sá; membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ; palestrante; congressista e graduanda em Licenciatura em História.
É autora de diversos livros na área jurídica, tais como Licença Compulsória e Acesso a Medicamentos Essenciais (2013); Temas contemporâneos de Direito Internacional (2017); Apatridia: uma visão global sobre a ausência de nacionalidade (2017) e Por que a República Dominicana não é a única responsável pelo Haiti? (2020). É também Coordenadora do GT Direito e Relações Internacionais do CAED-Jus 2021.
Confira a entrevista:
1) Você foi selecionado(a) para coordenar um dos Grupos de Trabalho do CAED-Jus. Nos conte um pouco como foi a sua trajetória acadêmica até esta seleção.
Eu conheci o CAED JUS em 2016, quando ingressei no Doutorado (Universidade Estácio de Sá) e meu orientador, o prof. Eduardo Val, dizia que gostaria muito que eu participasse do evento. Nesta época eu ainda não lecionava, pois trabalhava em uma empresa de propriedade intelectual, mas tinha como objetivo aprimorar o meu currículo e sabia que publicações era um excelente caminho, eis que já estava no Doutorado.
Participei do Congresso em todos os anos e, desde 2019 venho sido selecionada para coordenar o GT de Direito Internacional (com exceção do ano de 2020), o que é uma honra para mim.
2) O que mais lhe chamou atenção no CAED-Jus?
O que mais me chama a atenção no CAED-Jus são os multibenefícios que o evento proporciona além de ser inclusivo, não descartando os estudantes, que já estão despertos para a importância da publicação. Eu, pelo menos, tenho diversos alunos que almejam ser professores.
Pelo CAED-Jus, a pessoa tem a oportunidade de publicar o seu artigo como capítulo de livro e ainda pode colocar no lattes que ministrou palestra, pois o evento exige o envio do vídeo referente ao artigo. Isso é precioso não apenas para os professores que sempre precisam palestrar e publicar quanto para os que ainda não são docentes, pois terão a oportunidade de treinar escrita e a fala em público, mas de forma discreta, afinal, os vídeos são gravados (não são ao vivo) e disponibilizados durante o evento.
3) A temática do seu GT é fundamental para pensar o direito de maneira interdisciplinar. O que você concebe como principal desafio da sua temática?
O Direito Internacional ainda tem um longo caminho de desenvolvimento, eis que seus operadores lutam para o seu respeito. Perceba que é o único ramo do Direito em que podemos ouvir uma expressão como “soft law”, ou seja, uma norma que é recomendável que seja obedecida, entretanto, que não é obrigatória.
O Direito Internacional entra em choque com algo que, por tanto tempo foi considerada indivisível, que é a soberania Estatal e esse choque mostra o óbvio: que nem sempre os Estados caminham de acordo com o Direito Internacional.
Nestes últimos meses, tanto se questionou se era obrigatório seguir as recomendações da OMS, que, por ser uma Organização Internacional, não tem o poder, a priori, de impor suas recomendações, entretanto, elas se tornaram obrigatórias quando o que está em jogo são os direitos humanos. Assim, aquilo que antes era soft law acabou caminhando para o questionamento se, por se relacionarem com o direito à vida e à saúde, não deveriam ser consideradas jus cogens. Em outras palavras, o principal desafio do Direito Internacional é mostrar que ele não é empregado do Direito Interno a ser solicitado quando conveniente, mas, sim, um ramo que busca a coercitividade de todas as suas normas.
4) Bom, outras pessoas vão se espelhar em você para participarem das próximas iniciativas do CAED-Jus. Que outras dicas você daria para que possam produzir textos de qualidade e inovadores?
É essencial que o participante tenha cientificidade, que embase suas ideias em autores relevantes sobre o tema, seja por meio de livros ou artigos científicos, mas que ele não deixe a sua audácia de lado. A escrita argumentativa tem sido mais valorizada do que a descritiva, ou seja, é uma tendência que acredito que será difícil de conter.
As pessoas não querem apenas ler o entendimento de diversos autores de seu artigo, elas querem, acima de tudo, saber como você trabalha com esses argumentos. Eu sigo que na hora da escrita, o cérebro é importante, mas não devemos deixar de lado nosso coração.
Gostando ou não das ideias marxistas, Marx era um excelente escritor, pois embasava seus argumentos em outros autores e, ainda assim, você conseguia verificar, com clareza, o seu posicionamento.
A elaboração de um artigo científico é o melhor momento para você explicitar a sua inquietude acadêmica. Não subestime o poder do seu trabalho achando que ninguém o lerá, pois eu mesma já tive dois artigos citados em sentenças judiciais.
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A propósito, você já submeteu seu trabalho ao próximo evento do CAED-Jus? Você pode acessar o site do CAED-Jus em www.caedjus.com/eventos e se inscrever no próximo evento programado com um artigo de sua autoria. Aproveite esta oportunidade!
