A entrevistada desta semana é Fernanda Licéli Lowe.
Fernanda Licéli Lowe é graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS (2014). Pós-graduada em Criminologia e Direito Penal pela UNINTER – Centro Universitário Internacional (2017). Mestra em Direitos Humanos na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ (2018). Advogada com experiência na área de Direito Penal, com ênfase em Criminologia e Direito Processual Penal.
Dedicado a Teses e Dissertações de notório mérito acadêmico, o Prêmio Academy CAED-Jus 2018 destinou-se a produções em direito e áreas conexas. Em meio a diversas dissertações nacionais e estrangeiras que participaram da seleção, Fernanda Lowe foi o premiada na categoria Dissertações com o título “Estado de exceção e política criminal: um discurso a partir da criminologia crítica para a construção de um modelo de controle social pautado na proteção dos direitos humanos”. A dissertação foi orientada por Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
Confira a entrevista:
1) Você é o vencedora do Prêmio Academy CAED-Jus 2018 – Dissertações. Nos conte um pouco como foi a sua trajetória acadêmica até o Prêmio.
Sou graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), me formei em Agosto de 2014. Minha trajetória acadêmica, ao contrário do que muitos pensam, não foi milimetricamente planejada, pois não tive a oportunidade de ser bolsista ou de realizar a iniciação científica durante a graduação. No final do curso, tive o privilégio de ser orientada pelo Prof. Dr. Édson Dinon Marques, que mostrou-me que o Direito não é somente advocacia ou concurso público, mas faz parte do Universo que construímos, e isso meus caros, expandiu consideravelmente os meus horizontes na área da pesquisa acadêmica. Posteriormente à formação, entrei numa espécie de “limbo”, um período de indecisões acerca dos caminhos a serem traçados no campo do Direito, mas como nesse período eu já havia passado no exame da OAB/RS, logo iniciei os labores na advocacia. O fato é que faço parte dessa massa de seres inquietos, dos que aspiram mais, então fui em busca de novos conhecimentos e iniciei os estudos à distância pela UNINTER – pólo Caxias do Sul/RS, cursei a Pós-graduação em Criminologia e Direito Penal (2015-2017) ministrada pelo ilustre Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos e desde lá venho tecendo críticas e desenvolvendo estudos na área da Criminologia. Ao ingressar no PPGD em Direitos Humanos da UNIJUÍ/RS (2016-2018) eu fui agraciada com a orientação do Prof. Dr. Maiquel Wermuth, empreendemos os estudos na linha de pesquisa dos Direitos Humanos e da Criminologia crítica, pesquisamos muito até definirmos o tema da dissertação e foi nessa hora que “engatamos” um romance com a política criminal. Em suma, o tema é fruto de conversas, debates em sala de aula, de experiências críticas sobre o cenário atual (e político!), mas, principalmente, do desenvolvimento pessoal e científico, pois muito do que está na pesquisa revela aquilo que eu sou e tento passar para aqueles que estão ao meu redor.
2) O que mais lhe chamou atenção no Prêmio?
Conheci o CAED-JUS através do Prof. Dr. Maiquel, que divulgou a plataforma digital de eventos jurídicos e a modalidade de congresso virtual. Em co-autoria com a Karine Kotlewski eu participei do evento no ano de 2017, apresentamos o artigo intitulado (DES)CAMINHOS DO CRIME: UMA ABORDAGEM SÓCIO-POLÍTICO-CRIMINAL DA OBRA CINEMATOGRÁFICA “FALCÃO: MENINOS DO TRÁFICO”. Desde lá recebo e-mails e acompanho as publicações do site, então quando soube da premiação fiquei interessada, conversei com meu orientador e enviamos a dissertação. A visibilidade é um dos pontos que mais chama a atenção, o CAED é uma plataforma confiável, respeitável no meio acadêmico e a publicação vinculada à um conselho de altos estudos jurídicos, composto por banca renomada nacional e internacionalmente, é, sem dúvidas, uma oportunidade ímpar para quem está iniciando na vida acadêmica. Agradeço imensamente ao CAED-JUS pela oportunidade, é uma honra fazer parte disso.
3) O título da sua dissertação é “Estado de exceção e política criminal: um discurso a partir da criminologia crítica para a construção de um modelo de controle social pautado na proteção dos direitos humanos”. As pessoas poderão acessá-la no livro a ser publicado pelo CAED-Jus, mas poderia nos contar em linhas gerais do que ela se trata?
Resumidamente, destaco que a dissertação versa em que medida a Política Criminal brasileira contemporânea, alicerçada em discursos repressivistas de controle social que foram gestados para atender a outras realidades sociais, reproduzindo a opressão exercida precipuamente contra/sobre as camadas pauperizadas da população, estabelece, em relação a elas, um verdadeiro “estado de exceção”… Apresento os discursos político-criminais instaurados na sociedade, estabelecendo, sobretudo, uma crítica às práticas punitivas dos sistemas penais da contemporaneidade. Para tanto, o estudo desvela a perspectiva teórica da biopolítica, avançando, para além da seletividade punitiva já revelada pelos teóricos da Criminologia Crítica, para a constatação de que o discurso repressivista impõe-se como estratégia que culmina na produção do homo sacer, ou seja, como fator de produção da vida nua (vida politicamente desqualificada e, consequentemente, impunemente eliminável). Contudo, a obra expõe os discursos da Criminologia Crítica como ferramentas conceituais utilizadas para a (re)formulação de um modelo de controle social pautado pela proteção/promoção dos Direitos Humanos, em detrimento da lógica repressivista e estereotipada, incutida através da política criminal de exclusão do homo sacer e da permanência constante de um “estado de exceção” na sociedade brasileira contemporânea.
4) Bom, outros juristas vão se espelhar em você para participarem das próximas iniciativas do CAED-Jus. Que dicas finais você daria para que possam produzir artigos de qualidade e inovadores no direito?
Primeiramente, o desapego às formalidades excessivas do Direito. A escrita é tão prazerosa quando podemos navegar em águas profundas, quando realmente estamos instigados pelo tema, quando não há rigor na condução das palavras. A minha dissertação foi desenvolvida assim, um misto de tudo o que gosto, tem: música, poesia, militância feminina, matéria de jornal, episódios políticos nacionais, trechos de livros, “pensamento do dia”, Filosofia, Sociologia, Direito, oração… e tem a parte crítica – o aspecto negativo da atual política criminal e as nuances teóricas da Criminologia. A partir da escolha do tema, busquei autores com quem me identificasse, não só pelo discurso, mas pelas paixões que exibem no texto (se prestarmos atenção, a escrita fala muito sobre quem somos!). Posteriormente à definição do tema, a percepção acerca do formato/modelo de escrita e a escolha dos autores, é imprescindível o planejamento, o projeto é um momento oportuno para “traçar” os caminhos da pesquisa. O estudo fala de sobrevivência, sobre (con)viver em sociedade e sobre a condição humana, fala sobre mim, sobre vocês, sobre eles, sobre nós… Ressalta, sobretudo, a empatia que deveria nortear as ações dos seres humanos, mas que, em tempos de escuridão (e ódio), esconde-se nas águas rasas do discurso repressivista. A proposta é a reflexão, espero ter despertado a curiosidade de vocês para a leitura e para a escrita, vamos navegar juntos!
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A propósito, você já submeteu seu trabalho ao próximo evento do CAED-Jus? Você pode acessar o site do CAED-Jus em www.caedjus.com/eventos e se inscrever no próximo evento programado com um artigo de sua autoria. Aproveite esta oportunidade!
